Conforme previsto na Lei nº 4.320/1964, as receitas orçament...

As receitas correntes são provenientes, principalmente, de tributos, de contribuições e de alienação de bens.

Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, mas em geral não aumentam as disponibilidades financeiras do Estado.

As Receitas de Capital são provenientes, principalmente, da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, além da cobrança de juros de mora.

As Receitas de Capital Intraorçamentárias são aquelas arrecadadas dentro do exercício financeiro, mas que pertencem ao exercício financeiro anterior.

Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas e, em geral, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.