Com base nas disposições da Lei Federal nº 6.404/1976, analise as assertivas a seguir
quanto ao resgate, amortização e reembolso de ações:I. O resgate é a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas
dissidentes de deliberação da assembleia-geral apenas uma parte do valor de suas ações, retendo
por tempo indefinido as demais.
II. O valor de reembolso não poderá ser pago à conta de lucros ou reservas, sob pena de ação penal
pública e responsabilização imediata dos gestores.III. A amortização pode ser integral ou parcial e abranger todas as classes de ações ou só uma delas.
Quais estão corretas?

Question

Com base nas disposições da Lei Federal nº 6.404/1976, analise as assertivas a seguir
quanto ao resgate, amortização e reembolso de ações:I. O resgate é a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas
dissidentes de deliberação da assembleia-geral apenas uma parte do valor de suas ações, retendo
por tempo indefinido as demais.
II. O valor de reembolso não poderá ser pago à conta de lucros ou reservas, sob pena de ação penal
pública e responsabilização imediata dos gestores.III. A amortização pode ser integral ou parcial e abranger todas as classes de ações ou só uma delas.
Quais estão corretas? Alternativa A: Apenas I. Ou Alternativa B: Apenas II. Ou Alternativa C: Apenas III. Ou Alternativa D: Apenas I e II. Ou Alternativa E: I, II e III.

Lucas Adonay · Accepted Answer

Alternativa [C] Apenas III. LSA A) O resgate é a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembleia-geral apenas uma parte do valor de suas ações, retendo por tempo indefinido as demais. Art. 45. O reembolso é a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembléia-geral o valor de suas ações. B) O valor de reembolso não poderá ser pago à conta de lucros ou reservas, sob pena de ação penal pública e responsabilização imediata dos gestores. Art. 45, § 5º O valor de reembolso poderá ser pago à conta de lucros ou reservas, exceto a legal, e nesse caso as ações reembolsadas ficarão em tesouraria C) Art. 44, § 3º A amortização pode ser integral ou parcial e abranger todas as classes de ações ou só uma delas.

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Com base nas disposições da Lei Federal nº 6.404/1976, anali...

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