Considerando a Lei nº 14.133 de 2021 (Lei de Licitações e C...

A alternativa correta é a E. A questão aborda aspectos relevantes relacionados à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, especificamente a Lei nº 14.133 de 2021. É fundamental o conhecimento dessa legislação, que traz diretrizes para os procedimentos licitatórios, formas de participação de licitantes, e regras para a celebração de contratos com a Administração Pública.

Ao analisar a alternativa E, verificamos uma incoerência em relação às disposições da Lei nº 14.133 de 2021. A lei determina que as licitações sejam realizadas preferencialmente de forma eletrônica. No entanto, ao contrário do que afirma a alternativa, a gravação em áudio e vídeo da sessão pública não substitui a obrigatoriedade de se lavrar a ata correspondente. A gravação pode ser utilizada como meio de registro e de transparência, mas não elimina a necessidade da ata. Portanto, a opção E é incorreta porque a ata é, sim, obrigatória e deve ser elaborada para documentar formalmente o que ocorreu durante a sessão pública de licitação.

Art. 17 - Lei nº 14.133 de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos):

§ 2º As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

INCORRETA LETRA E

A) Art. 17, § 4º Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico. (certo)

B) Art. 15, § 3º O licitante vencedor é obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso referido no inciso I do caput deste artigo. (certo)

C) Art. 15, § 1º O edital deverá estabelecer para o consórcio acréscimo de 10% (dez por cento) a 30% (trinta por cento) sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira, salvo justificação. (certo)

D) Art. 15, § 4º Desde que haja justificativa técnica aprovada pela autoridade competente, o edital de licitação poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas consorciadas. (certo)

E) Art. 17, § 2º As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo. (errado)