Com relação aos consórcios administrativos, analise as asse...

Gabarito: C

V - F - V.

Pessoal, na primeira alternativa temos: A) necessário o acordo de vontades entre pelo menos duas pessoas jurídicas públicas ou público/privadas para a formalização de um consórcio administrativo.

O consórcio pode ser firmado com pessoa jurídica de direito privado? ex: Estado de São Paulo e Banco do Brasil?

Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO 60.112 questões até o momento;

·        Subtema: Organização da Administração Pública = 6.166 questões;

·        Desse subtema, maior incidência em: adm. Indireta = 1.197 questões; autarquia = 1.185 questões; Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista = 1.256 questões.

·        FGV e CEBRASPE as que mais cobram !

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Consórcio público é a entidade pública sem fins lucrativos instituída por dois ou mais entes federados para a consecução de competências públicas por eles descentralizadas por lei.

Pode ser instituído como uma autarquia interfederativa: a associação pública; ou como pessoa jurídica de direito privado.

TEM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO -> Provavelmente para separar os bens de cada Estado/Município ...

Correlato ao tema:

SERVIÇOS PÚBLICOS:

Concessão

1.     pode ser para pessoa jurídica ou consórcio (nunca para pessoa física);

Permissão

1.     pode ser para pessoa física ou jurídica (nunca para consórcio);

Autorização

1.     pode ser para pessoa física ou jurídica (nunca para consórcio);

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VENDO RESUMOS DE DIREITO A PREÇO ACESSÍVEL (preciso de R$ para viajar/exames de concursos que estou aprovado e prestar + concursos ), – feitos sob 30 mil questões.

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Cuidado com convênio vs consórcio público.

Diferenças entre Consórcio Público e Consórcio Administrativo:

Um consórcio público e um consórcio administrativo são duas formas diferentes de parcerias entre entidades governamentais, mas possuem algumas diferenças importantes.

Um consórcio público é uma forma de cooperação entre entes federativos, como municípios, estados e o Distrito Federal, que se unem para atingir objetivos comuns. Esses consórcios são regulamentados pela Lei nº 11.107/2005, no Brasil, e podem abranger diferentes áreas de atuação, como saúde, educação, infraestrutura, entre outras. No consórcio público, os entes participantes compartilham responsabilidades, recursos financeiros e técnicos para a execução de projetos e serviços de interesse coletivo, visando alcançar maior eficiência e redução de custos.

Já o consórcio administrativo é uma modalidade de parceria mais específica, realizada entre entidades governamentais e empresas privadas, para a prestação de serviços especializados. Nesse tipo de consórcio, uma empresa privada é contratada para gerenciar e prestar serviços em áreas específicas, como obras públicas, limpeza urbana, transporte coletivo, entre outras. O consórcio administrativo pode ser uma alternativa para as entidades públicas conseguirem obter serviços de qualidade, sem a necessidade de criar uma estrutura própria para esse fim.