O Projeto Ético-Político do Serviço Social encontra sua matu...

Tema central da questão:

O enunciado aborda o Projeto Ético-Político do Serviço Social, que se consolidou na década de 1990 por meio de uma série de normativas e regulamentações. Esse tema é essencial para compreender a organização institucional e profissional do Serviço Social no Brasil.

Resumo teórico:

O Projeto Ético-Político do Serviço Social é um importante marco teórico e prático que reafirma o compromisso da profissão com a defesa dos direitos sociais e a construção de uma sociedade mais justa. Nos anos 1990, ele se fortaleceu com documentos fundamentais, como o Código de Ética de 1993, que traz princípios e diretrizes essenciais para a prática profissional de assistentes sociais.

As Diretrizes Curriculares do Serviço Social de 1996 também desempenham um papel crucial, pois orientam a formação acadêmica, garantindo que os profissionais estejam capacitados para enfrentar os desafios sociais contemporâneos.

Justificativa da alternativa correta (Alternativa A):

A alternativa Código de Ética de 1993 e as Diretrizes Curriculares do Serviço Social de 1996 é a correta porque ambos os documentos foram estruturantes para o fortalecimento do Projeto Ético-Político do Serviço Social na década de 1990. O Código de Ética de 1993 reafirma os princípios de liberdade, justiça e equidade, enquanto as Diretrizes Curriculares de 1996 asseguram uma formação crítica e comprometida com a transformação social.

Análise das alternativas incorretas:

B - SUS e a Lei de Regulamentação da Profissão, de 1993: Embora o SUS seja um componente essencial das políticas públicas de saúde, ele não está diretamente vinculado ao Projeto Ético-Político do Serviço Social. A Lei de Regulamentação da Profissão, de 1993, é relevante, mas sozinha não abrange o espectro do projeto ético-político.

C - Seguridade Social de 1988 e o ECA de 1990: Ambos são marcos legais importantes para os direitos sociais, mas a Seguridade Social é anterior aos anos 1990 e o ECA, apesar de importante, não é específico do Serviço Social.

D - Constituição Federal do Brasil e a LOAS: A Constituição de 1988 e a LOAS são fundamentais para os direitos sociais no Brasil, mas não estão diretamente associados ao desenvolvimento teórico do projeto ético-político do Serviço Social nos anos 1990.

E - Comunidade Solidária e a LOS: A Comunidade Solidária foi um programa governamental que não está diretamente relacionado ao Projeto Ético-Político do Serviço Social. A LOS também não possui essa relação direta.

Estratégias para interpretação:

Ao enfrentar questões de concurso, identifique palavras-chave que vinculem diretamente à teoria central da profissão. Diferencie entre legislações gerais e aquelas que têm impacto direto na prática profissional e teórica do Serviço Social.

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