Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo/...
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LETRA D
USANDO QUESTÕES PARA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU, SE NÃO É SEU ESTUDO, IGNORE.
Perda do lugar ''destituição'': se não comparecer a 5 sessões ordinárias consecutivas. Se o Presidente da Câmara comprovar fato, declara o cargo vago e o destituído não poderá retornar na mesma sessão legislativa.
Art. 62 § 2º Os membros das Comissões Permanentes serão destituídos caso não compareçam, injustificadamente, a 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas, não mais podendo participar de qualquer Comissão Permanente durante a Sessão Legislativa.
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