O Município de Salvador elaborou plano estratégico para mel...

A questão indicada está relacionada com os princípios da administração pública.  

• Princípios constitucionais do Direito Administrativo:

- Constituição Federal de 1988:
E) CERTO, pois "eficiência é produzir bem, com qualidade e com menos gastos" (CARVALHO, 2015). 

Referências:

CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 

Gabarito: E

Princípio da eficiência

"Acrescentado no art. 37, caput, da Constituição Federal pela Emenda n. 19/98, o princípio da eficiência foi um dos pilares da Reforma Administrativa que procurou implementar o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal.

Economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficiência.

É impossível deixar de relacionar o princípio da eficiência com uma lógica da iniciativa privada de como administrar. Porém, o Estado não é uma empresa; nem sua missão, buscar o lucro. Por isso, o princípio da eficiência não pode ser analisado senão em conjunto com os demais princípios do Direito Administrativo. A eficiência não pode ser usada como pretexto para a Administração Pública descumprir a lei. Assim, o conteúdo jurídico do princípio da eficiência consiste em obrigar a Administração a buscar os melhores resultados por meio da aplicação da lei."

Fonte: Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. 8. ed. São Paulo : Saraiva Educação, 2018.

Para a Professora Maria Sylvia Di Pietro, o princípio da eficiência pode ser

descrito em duas vertentes:

a) relativamente à forma de atuação do agente público, espera-se o melhor

desempenho possível de suas atribuições, a fim de obter os melhores resultados;

b) quanto ao modo de organizar, estruturar e disciplinar a administração pública, exige-se que este seja o mais racional possível, no intuito de alcançar

melhores resultados na prestação dos serviços públicos.

Letra E.

EFICIÊNCIA = Atingir o efeito desejado, da melhor forma possível. O princípio da eficiência é o mais jovem princípio constitucional. Foi incluído pela Emenda Constitucional 19/98 como decorrência da reforma gerencial. Obs: Eficiência é diferente de Eficácia e ambos são diferentes de Efetividade.

Eficácia = resultado previsto.

Eficiência = como atingir o resultado previsto, da melhor forma.

Efetividade = a satisfação do cliente/público com o resultado.

HELY LOPES MEIRELLES [sobre a eficiência]: “o que se impõe a todo o agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento profissional.”

GABARITO: E

Eficiência

Esse princípio exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funciona. Ele foi inserido na CF/88 pela EC 19/98 que tratou da reforma administrativa, substituindo o modelo de administração gerencial pela administração burocrática.

Ele possui duas vertentes: i) a conduta do agente público e ii) a organização interna da administração.

(CESPE - 2018 - CGM de João Pessoa) O princípio da eficiência determina que a administração pública direta e indireta adote critérios necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, evitando desperdícios e garantindo a maior rentabilidade social.

CUIDADO: EFICIÊNCIA (CUSTO/BENEFÍCIO) EFICÁCIA (ALCANÇAR METAS PREVISTAS)

GABARITO:E

 

O renomado HELY LOPES MEIRELLES, definiu o princípio da eficiência, como “o que se impõe a todo o agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento profissional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros”, e acrescenta que “o dever da eficiência corresponde ao dever da boa administração”... (MEIRELLES, 2002).
 

Para a professora MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO, “o princípio apresenta-se sob dois aspectos, podendo tanto ser considerado em relação à forma de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atuações e atribuições, para lograr os melhores resultados, como também em relação ao modo racional de se organizar , estruturar, disciplinar a administração pública, e também com o intuito de alcance de resultados na prestação do serviço público”... (DI PIETRO, 2002).
 

A autora ainda acrescenta que “a eficiência é um princípio que se soma aos demais princípios impostos à administração, não podendo sobrepôr-se a nenhum deles, especialmente ao da legalidade, sob pena de sérios riscos à segurança jurídica e ao próprio Estado de direito”... (DI PIETRO, 2002).

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2002.


 PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2002.