O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em alinhamento às...

A) Correta. A legislação, regulamentações ou outras autoridades competentes podem, de fato, determinar que auditores do setor público comuniquem deficiências de controle interno, mesmo que seus efeitos potenciais não sejam considerados significativos. Essa exigência pode estar presente em leis específicas, normas regulatórias ou diretrizes emitidas por órgãos de controle do setor público.

B) Correta. As responsabilidades dos auditores do setor público em relação à comunicação de deficiências de controle interno podem ir além do que está definido na NBC TA 265. Isso significa que, em alguns casos, auditores do setor público podem precisar comunicar deficiências de maneiras diferentes, com diferentes níveis de detalhamento e para partes não mencionadas na norma. Essa necessidade pode ser determinada por leis, regulamentações ou outras exigências específicas do setor público.

C) Correta. A definição de "deficiência significativa de controle interno" na NBC TA 265 está correta. Essa definição destaca o julgamento profissional do auditor como elemento crucial para determinar a importância de uma deficiência e se ela merece a atenção dos responsáveis pela governança.

D) Incorreta. A comunicação por escrito das deficiências significativas de controle interno deve incluir mais do que apenas a descrição das deficiências e seus possíveis efeitos. O auditor também deve fornecer informações sobre:

• A natureza da deficiência: Como a deficiência se manifesta e quais controles internos estão falhando.
• A causa da deficiência: Por que a deficiência existe e quais fatores contribuíram para ela.
• Os riscos relacionados: Quais riscos financeiros ou operacionais a deficiência representa para a entidade.
• As recomendações para mitigação: Sugestões de ações que os responsáveis pela governança podem tomar para corrigir a deficiência e prevenir sua recorrência.

E) Correta. A caracterização de uma deficiência de controle interno está correta. O controle interno falha quando não consegue prevenir ou detectar e corrigir tempestivamente distorções nas demonstrações contábeis. Isso significa que o sistema de controle interno da entidade não está funcionando de forma eficaz para garantir a confiabilidade das informações financeiras.

Conclusão:

A alternativa D está incorreta porque limita a comunicação das deficiências significativas de controle interno apenas à sua descrição e efeitos. O auditor deve fornecer uma comunicação completa e informativa para auxiliar os responsáveis pela governança na tomada de decisões adequadas para fortalecer o controle interno da entidade.