LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 , institui a Lei Brasil...

Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem.

Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

Sistema educacional inclusivo obrigatório na educação básica e facultativo nas demais modalidades.

Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.