Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e o Conselho...

A alternativa correta é: E - errado.

Vamos entender o raciocínio por trás dessa questão e por que a alternativa "E" é a correta.

A Lei n.º 5.517/1968 estabelece as diretrizes para o exercício da profissão de médico-veterinário no Brasil e também para a criação do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV). Estes conselhos têm o papel de regulamentar e fiscalizar a profissão, garantindo que seja exercida dentro dos padrões éticos e técnicos exigidos pela legislação.

O erro na afirmação apresentada na questão reside na classificação jurídica dos conselhos. A questão afirma que os conselhos são considerados como pessoas jurídicas de direito privado, o que é incorreto.

Os Conselhos de Medicina Veterinária são na verdade autarquias especiais, o que significa que eles são pessoas jurídicas de direito público, com autonomia administrativa e financeira. Essa autonomia é fundamental para que possam exercer suas funções de fiscalização e normatização sem interferências indevidas. Como autarquias especiais, eles estão vinculados ao poder público, mas possuem uma gestão independente, o que lhes confere a capacidade de gerir suas próprias receitas e despesas de acordo com os objetivos institucionais.

Portanto, a afirmação de que são pessoas jurídicas de direito privado está equivocada, justificando a escolha da alternativa "E - errado".

Espero que essa explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre a questão. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

São considerados como pessoas jurídicas de direito PÚBLICO, pois são autarquias.

Errado

Art 10. O CFMV e os CRMV constituem em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.