É competência privativa do médico-veterinário a assessoria ...

A alternativa C está correta.

O tema abordado na questão refere-se à atuação dos médicos-veterinários no contexto da saúde pública, especialmente em situações emergenciais como a pandemia do coronavírus (Sars-Cov-2). A pergunta menciona o Decreto nº 64.704/1969, que regulamenta a profissão do médico-veterinário no Brasil e define suas competências.

O enunciado da questão destaca a função de assessoria técnica do Ministério das Relações Exteriores tanto no país quanto no exterior, em assuntos ligados à produção e à indústria animal, como sendo uma competência privativa do médico-veterinário. Isso quer dizer que, segundo o decreto mencionado, essa função é exclusiva deste profissional, o que justifica a alternativa como correta.

A competência do médico-veterinário se estende além do tratamento e cuidado com animais, abrangendo também aspectos de saúde pública, segurança alimentar e controle de zoonoses, que são doenças transmitidas de animais para humanos. Durante a pandemia, pela sua capacidade de atuar na interface entre saúde humana, animal e ambiental, os veterinários foram requisitados para contribuir nos esforços de contenção do vírus.

Por que as outras alternativas seriam incorretas? Se a questão desse outras alternativas, elas estariam erradas caso atribuíssem a função mencionada a outro profissional ou função não regulamentada, pois o decreto é claro ao definir esta como uma competência exclusiva do médico-veterinário.

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Art 2º É da competência privativa do médico-veterinário o exercício liberal ou empregatício das atividades e funções abaixo especificadas:

a) prática da clínica de animais em tôdas as suas modalidades;

b) direção de hospital para animais;

c) assistência médica aos animais utilizados em medicina experimental;

d) direção técnico-sanitária dos estabelecimentos industriais, comerciais, de finalidades recreativas, desportivas, de serviço de proteção e de experimentação, que mantenham, a qualquer título, animais ou produtos de origem animal;

e) planejamento, direção, coordenação, execução e contrôle da assistência técnico-sanitária aos animais, sob qualquer título;

f) inspeção e fiscalização sob os pontos de vista higiênico, sanitário e tecnológico dos produtos de origem animal e dos matadouros, matadouros-frigoríficos, charqueadas, fábricas de conserva de carne e de pescado, fábricas de produtos gordurosos que empreguem como matéria prima produto de origem animal, no todo ou em parte, usinas, fábricas e postos de laticínios entrepostos de carne, leite, peixe, ovos, mel, cêra e demais derivados do reino animal, assim como inspeção e fiscalização dos estabelecimentos comerciais que armazenem ou comercializem os produtos citados nesta alínea;

g) identificação de defeitos, vícios, acidentes e doenças, peritagem e exames técnicos sôbre animais e seus produtos, em questões judiciais;

h) perícia, exame e pesquisa reveladora de fraude ou intervenção dolosa nos animais inscritos nas competições desportivas e nas exposições pecuárias;

i) ensino, planejamento, direção, coordenação, execução técnica e contrôle da inseminação artificial;

j) regência de cadeiras ou disciplinas especificamente médico-veterinária, bem como direção das respectivas seções e laboratórios;

l) direção e fiscalização do ensino de medicina veterinária;

m) direção e fiscalização de estabelecimento que objetiva exclusivamente a preparação de técnico de nível superior ou médio para a industrialização de produtos de origem animal;

n) organização de congressos, seminários, simpósios e comissões destinadas a discussão e estudo de assuntos relacionados com a atividade de médico-veterinário, bem como representação de órgãos públicos e entidades privadas, junto aos mesmos;

o) assessoria técnica do Ministério das Relações Exteriores no País e no estrangeiro, em assuntos relativos à produção e a industria animal;

p) funções de direção, assessoramento e consultoria, em quaisquer níveis da administração pública e do setor privado, cujas atribuições envolvem, principalmente, aplicação de conhecimentos inerentes à formação profissional do médico-veterinário.