Segundo a Resolução n.º 1.177/2017, julgue o item, r...
Segundo a Resolução n.º 1.177/2017, julgue o item, relativo às entidades obrigadas a registro ou a cadastro no Sistema CFMV/CRMVs.
Canis, gatis e abrigos para animais estão obrigados a
realizar registro no referido sistema.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é C - certo.
A questão refere-se à Resolução nº 1.177/2017 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que estabelece normas sobre o registro e o cadastro de entidades no Sistema CFMV/CRMVs. Essa resolução é essencial para garantir que as atividades relacionadas ao cuidado e manejo dos animais estejam de acordo com os padrões éticos e legais da profissão veterinária.
Canis, gatis e abrigos para animais são instalações que lidam diretamente com o bem-estar e a saúde animal. O registro dessas entidades no sistema é mandatário, pois assegura que elas operem sob a supervisão de um responsável técnico, que deve ser um médico veterinário devidamente registrado. Esta exigência é uma medida para garantir a qualidade dos cuidados prestados aos animais e o cumprimento das normas sanitárias e éticas.
O gabarito é C - certo porque, de fato, essas instalações precisam estar registradas no Sistema CFMV/CRMVs. O registro permite que essas entidades sejam regulamentadas e monitoradas, contribuindo para a proteção dos animais e a segurança da saúde pública.
A alternativa E - errado seria incorreta porque sugeriria que essas entidades não precisam de registro, o que contraria a Resolução nº 1.177/2017. Sem o registro, não haveria a garantia de que essas entidades estejam seguindo as normas adequadas, o que poderia resultar em situações que comprometam o bem-estar animal e a segurança dos consumidores.
Entender as regulamentações do CFMV é crucial para aqueles que trabalham ou pretendem trabalhar em áreas relacionadas ao manejo de animais. Esta questão testa não apenas o conhecimento sobre as regulamentações, mas também a compreensão da importância da supervisão profissional no cuidado com animais.
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Certo - Conforme Art. 1º, XXVI.
Resolução n.º 1.177/2017,
Art. 1º Estão obrigadas ao registro no Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (Sistema CFMV/CRMVs) as empresas públicas e privadas, sociedades de economia mista, associações, companhias, cooperativas, organizações não governamentais (ONGs) e demais estabelecimentos cuja atividade básica ou àquela pela qual prestem serviços à terceiros seja privativa ou peculiar à Medicina Veterinária e/ou à Zootecnia, nos termos previstos no artigo 5º da Lei nº 5517, de 1968 , e artigo 3º da Lei nº 5550, de 1968 , tais como:
XXVI - canis, gatis e abrigos para animais;
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