Com relação ao Sistema Nacional de Trânsito, analise as afi...
Com relação ao Sistema Nacional de Trânsito, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) Conselho Nacional de Trânsito é o coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
( ) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação de motoristas infratores é competência dos órgãos e entidades executivos do trânsito dos municípios.
( ) Os órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades de trânsito são conhecidos como Cetran (Conselhos Estaduais de Trânsito).
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
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O Conselho Nacional de Trânsito é órgão componente do SNT, sendo o coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo. O CONTRAN tem sede sede no Distrito Federal e compete ao dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União atuar como Secretário-Executivo do Contran. Assertiva correta.
O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação de motoristas infratores é medida administrativa que será adotada pela autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas pelo CTB e dentro de sua circunscrição. Portanto, a segunda assertiva está incorreta.
A JARI - Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - são órgãos colegiados que funcionam junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário e que são responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas. Logo, assertiva incorreta.
Desta forma, a sequência correta é V - F - F
Gabarito da questão - Alternativa C
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( V ) Conselho Nacional de Trânsito é o coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
( F ) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação de motoristas infratores é competência dos órgãos e entidades executivos do trânsito dos municípios. Resp.: DETRAN
( F ) Os órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades de trânsito são conhecidos como Cetran (Conselhos Estaduais de Trânsito). Resp.: JARI
;)
Art. 7º(...)
I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;
Art. 22º Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:
VIII - comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;
Art. 16º. Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionarão Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas.
"quanto maior a batalha, maior a glória."
fgv otimas questões. gab C
( V ) Conselho Nacional de Trânsito é o coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
( F ) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação de motoristas infratores é competência dos órgãos e entidades executivos do trânsito dos municípios. Resp.: DETRAN
( F ) Os órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades de trânsito são conhecidos como Cetran (Conselhos Estaduais de Trânsito). Resp.: JARI
Questão claramente querendo pegar quem "decorou" a função do ministério de vinculação ao SNT. CTB considera o Ministério da Infraestrutura (Lei 14.071/2020) como o "coordenador máximo do sistema", porém em seu art. 7º, inciso I estabelece que o CONTRAN é o coordenador do sistema.
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