Com relação ao Sistema Nacional de Trânsito, analise as afi...

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Q1003113 Legislação de Trânsito

Com relação ao Sistema Nacional de Trânsito, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.


( ) Conselho Nacional de Trânsito é o coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.

( ) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação de motoristas infratores é competência dos órgãos e entidades executivos do trânsito dos municípios.

( ) Os órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades de trânsito são conhecidos como Cetran (Conselhos Estaduais de Trânsito).


As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Alternativas

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O Código de Trânsito Brasileiro, ao estabelecer o Sistema Nacional de Trânsito, firmou a competência de cada órgão componente. Desta forma, as competências dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito estão descritas do art. 7 ao 25 do CTB.
 
O Conselho Nacional de Trânsito é órgão componente do SNT, sendo o coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo. O CONTRAN tem sede sede no Distrito Federal e compete ao dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União atuar como Secretário-Executivo do Contran. Assertiva correta.
 
O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação de motoristas infratores é medida administrativa que será adotada pela autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas pelo CTB e dentro de sua circunscrição. Portanto, a segunda assertiva está incorreta.
 
A JARI - Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - são órgãos colegiados  que funcionam junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário e que são responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas. Logo, assertiva incorreta.
 
Desta forma, a sequência correta é V - F - F
 
Gabarito da questão - Alternativa C

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( V ) Conselho Nacional de Trânsito é o coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.

( F ) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação de motoristas infratores é competência dos órgãos e entidades executivos do trânsito dos municípios. Resp.: DETRAN

( F ) Os órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades de trânsito são conhecidos como Cetran (Conselhos Estaduais de Trânsito). Resp.: JARI

;)

Art. 7º(...)

    I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;

Art. 22º  Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

 VIII - comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;

Art. 16º. Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionarão Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas.

"quanto maior a batalha, maior a glória."

fgv otimas questões. gab C

( V ) Conselho Nacional de Trânsito é o coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.

( F ) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação de motoristas infratores é competência dos órgãos e entidades executivos do trânsito dos municípios. Resp.: DETRAN

( F ) Os órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades de trânsito são conhecidos como Cetran (Conselhos Estaduais de Trânsito). Resp.: JARI

Questão claramente querendo pegar quem "decorou" a função do ministério de vinculação ao SNT. CTB considera o Ministério da Infraestrutura (Lei 14.071/2020) como o "coordenador máximo do sistema", porém em seu art. 7º, inciso I estabelece que o CONTRAN é o coordenador do sistema.

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