De acordo com o Manual de Redação da Presidência da Repúblic...

segue o modelo do padrão ofício (quanto à sua forma), com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.

é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para informá-lo de determinado assunto; propor alguma medida; ou submeter a sua consideração a um projeto de ato normativo. Por tais conteúdos o texto não pode ser breve.

deve apontar, obrigatoriamente: na introdução, o problema que está a reclamar a adoção da medida ou do ato normativo proposto; no desenvolvimento, o porquê de ser aquela medida ou aquele ato normativo o ideal para se solucionar o problema; na conclusão, novamente, qual medida deve ser tomada ou qual ato normativo deve ser editado, para solucionar o problema; em anexo, a síntese do problema ou da situação que reclama providências.

é uma forma de comunicação eminentemente interna, ou seja, entre unidades administrativas de um mesmo órgão, e exclusivamente, entre hierarquias de mesmo nível.

pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, ideias, diretrizes etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público. Sua tramitação em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez, pela simplicidade de procedimentos burocráticos, pela concisão dos fatos e, por vezes, por uma linguagem prolixa.