Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.Co...
Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.
Compete ao Conselho Federal de Medicina Veterinária
baixar regulamentos técnicos referentes à produção, à
comercialização, ao controle de qualidade e ao emprego
dos produtos de uso veterinário.