Suponha-se que a empresa A e a empresa B estejam participan...

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Q1782285
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - AP Prova: Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente de Fiscalização |
Q1782285 Direito Administrativo
Com base na Lei n.° 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item. 
Suponha-se que a empresa A e a empresa B estejam participando de determinado procedimento licitatório e que a empresa A produza seus produtos no Brasil, enquanto a empresa B produz seus produtos fora do Brasil. Nesse caso, se as duas empresas, em igualdade de condições, empatarem, será dada a preferência à empresa A.
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§ 2   Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

  1. produzidos no País;
  2. produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
  3.  produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
  4. produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

C

Lei 8.666/93, Art. 3º § 2o Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

I - produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional;

II - produzidos no País;

III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

CERTO

#Critérios de desempate:

1º Produzidos no País

2º Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

3º Empresas que invistam em pesquisas e no desenvolvimento tecnológico no País.

4º Empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos (PCD) ou para reabilitado da previdência Social.

❗MACETE → 1 Produzidos - 2 Empresas - 3 Investem - 4 Acessibilidade 

Fonte: meus resumos

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