Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.Ca...

A alternativa correta para a questão é a letra C - certo.

O Decreto n.º 5.053 de 2004 regulamenta diversos aspectos relacionados ao funcionamento de fabricantes e importadores de produtos de uso veterinário e produtos afins. Um dos pontos importantes desse decreto é o impacto que o cancelamento da licença de funcionamento de um fabricante ou importador tem sobre as licenças dos produtos que eles produzem ou importam.

Quando a licença de funcionamento de uma empresa é cancelada, isso significa que a empresa não está mais autorizada a operar legalmente. Consequentemente, os produtos que estavam sob a responsabilidade desse fabricante ou importador também não podem ser considerados autorizados para comercialização. Portanto, as licenças dos produtos são automaticamente canceladas, uma vez que dependem da regularidade do fabricante ou importador para serem válidas.

Justificativa da alternativa correta:

A afirmativa está correta ao afirmar que, com o cancelamento da licença de funcionamento do fabricante ou importador, as licenças dos produtos ficam automaticamente canceladas. Isso ocorre para manter a segurança e a legalidade dos produtos disponíveis no mercado, garantindo que apenas produtos de empresas devidamente licenciadas estejam à disposição dos consumidores.

Alternativas incorretas:

Se houvesse uma alternativa E - errado, afirmando que o cancelamento da licença do fabricante ou importador não impacta as licenças dos produtos, ela estaria incorreta. Isso porque desconsidera a relação direta entre a autorização da empresa para operar e a validade das licenças de seus produtos. Essa relação é fundamental para assegurar que todos os produtos no mercado sejam provenientes de fontes legalmente autorizadas e controladas.

Compreender essa dinâmica é essencial para garantir o cumprimento das normas legais e assegurar a qualidade e segurança dos produtos veterinários disponíveis no mercado.

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Art. 7º.

§ 4  Cancelada a licença de funcionamento do fabricante ou do importador, as licenças dos produtos ficam automaticamente canceladas.