Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.Ca...
Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.
Cancelada a licença de funcionamento do fabricante ou
do importador, as licenças dos produtos ficam
automaticamente canceladas.
Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.
Cancelada a licença de funcionamento do fabricante ou
do importador, as licenças dos produtos ficam
automaticamente canceladas.