Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.Pr...

A alternativa correta é E - errado.

Para compreender a resposta, é essencial entender o que o Decreto nº 5.053/2004 aborda. Esse decreto regulamenta a fiscalização de produtos de uso veterinário no Brasil. Um dos aspectos importantes dessa legislação é a diferenciação entre produtos que necessitam de registro e aqueles que não precisam.

O item mencionado na questão refere-se a produtos de uso veterinário sem ação terapêutica, ou seja, produtos destinados exclusivamente à higiene e ao embelezamento dos animais. De acordo com o decreto, esses tipos de produtos não necessitam passar pelo processo de registro, já que não possuem finalidade terapêutica e, portanto, não apresentam riscos significativos à saúde dos animais.

Portanto, a afirmação de que produtos de uso veterinário sem ação terapêutica precisam de registro está incorreta, justificando assim o gabarito como Errado.

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Gabarito: ERRADO

Conforme o Decreto n.º 5.053/2004-> Art. 44. Fica isento de registro: ( I- XVI)

II - os produtos de uso veterinário sem ação terapêutica, destinados exclusivamente à higiene e ao embelezamento dos animais;