Associe corretamente o conceito/classificação à definição re...

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Q1883029
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública , Etapas e Estágios da Receita Orçamentária , Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública , Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Timóteo - MG Prova: FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Analista em Gestão Municipal - Contador |
Q1883029 Contabilidade Pública

Associe corretamente o conceito/classificação à definição relacionada à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.


CONCEITOS/CLASSIFICAÇÕES


1 - Empenho

2 - Lançamento

3 - Créditos adicionais

4 - Modalidade de aplicação

5 - Receitas intraorçamentárias


DEFINIÇÕES


( ) São autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual.


( ) Decorrem de operações entre órgãos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social da mesma esfera de governo.


( ) Etapa em que a repartição competente verifica a procedência do crédito fiscal, o contribuinte devedor e processa o registro contábil.


( ) Informação gerencial que tem a finalidade de indicar se os recursos serão aplicados diretamente pela entidade ou se serão entregues a outro ente da federação.


( ) Estágio de execução da despesa pública em que, emanado pela autoridade competente, cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.



A sequência correta dessa associação é

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Questão sobre a execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.

Atenção! Pessoal, essa questão mistura diversos termos técnicos utilizados na contabilidade pública, provenientes da doutrina, manuais técnicos e da legislação aplicável. Por isso, vamos analisar uma a uma as afirmações, trazendo as definições necessárias para julgar cada item:

(3) Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual, conforme Lei nº 4.320/64:
“Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. "

(5) Receitas intraorçamentárias decorrem de operações entre órgãos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social da mesma esfera de governo, conforme MCASP 9ª edição:
“Receitas de Operações Intraorçamentárias: Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos. "

(2) Lançamento é a etapa em que a repartição competente verifica a procedência do crédito fiscal, o contribuinte devedor e processa o registro contábil, conforme Lei nº 4.320/64:
“Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. "

(4) Modalidade de aplicação é a informação gerencial que tem a finalidade de indicar se os recursos serão aplicados diretamente pela entidade ou se serão entregues a outro ente da federação, conforme MCASP:
“2.4.4. Modalidade de Aplicação
Trata-se de informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. Indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas. A modalidade também permite a eliminação de dupla contagem no orçamento. "

(1) Empenho é o estágio de execução da despesa pública em que, emanado pela autoridade competente, cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, conforme Lei nº 4.320/64:
“Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. "   
 

A sequência correta dessa associação é 3, 5, 2, 4, 1.

Gabarito do Professor: Letra A

 

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Gabarito: letra A.

Conceitos recorrentes em provas de Contabilidade Pública:

CRÉDITOS ADICIONAIS: São autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual.

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS: Decorrem de operações entre órgãos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social da mesma esfera de governo.

LANÇAMENTO Etapa em que a repartição competente verifica a procedência do crédito fiscal, o contribuinte devedor e processa o registro contábil.

MODALIDADE DE APLICAÇÃO: Informação gerencial que tem a finalidade de indicar se os recursos serão aplicados diretamente pela entidade ou se serão entregues a outro ente da federação.

EMPENHO: Estágio de execução da despesa pública em que, emanado pela autoridade competente, cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

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