Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.O ...

A alternativa correta para essa questão é C - certo.

O Decreto n.º 5.053/2004 estabelece diretrizes importantes para o funcionamento de estabelecimentos fabricantes de produtos veterinários no Brasil. Um dos aspectos abordados por esse decreto é a obrigatoriedade de manutenção dos certificados de análise para garantir a qualidade e a segurança dos produtos fabricados.

No contexto dessa questão, o decreto especifica que o estabelecimento fabricante deve manter os certificados de análise de um mínimo de três amostras representativas de cada partida de produto fabricado, na embalagem original, por, no mínimo, um ano após a data de vencimento de sua validade. Essa exigência visa assegurar que, caso surjam dúvidas ou problemas relacionados à qualidade do produto após sua distribuição, haja documentação suficiente para uma investigação adequada.

Justificativa para a alternativa correta (C - certo): Esta alternativa está correta porque reflete fielmente a exigência do decreto em relação ao armazenamento dos certificados de análise. O cumprimento dessa norma é crucial para a rastreabilidade e controle de qualidade dos produtos veterinários.

Não há alternativas incorretas a serem analisadas, pois a questão é do tipo "certo ou errado", e a afirmação foi julgada como correta.

Compreender e aplicar corretamente as normas regulamentares, como as do Decreto n.º 5.053/2004, é essencial para garantir não apenas o cumprimento das exigências legais, mas também a segurança e eficácia dos produtos veterinários no mercado.

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Igual ao Decreto! Questão literal

 Art. 48. O estabelecimento fabricante ou importador deverá manter os certificados de análise e um mínimo de três amostras representativas de cada partida do produto fabricado ou importado, na embalagem original, por no mínimo um ano após a data do vencimento de sua validade.

    § 1º No caso de embalagem comercial maior que um quilograma, ou um litro, as amostras representativas serão de, no mínimo, cem gramas ou cem mililitros, respectivamente, e deverão conter todos os dados e indicações da rotulagem, e reproduzir no envase as características da embalagem comercial.

    § 2º O estabelecido no § 1º não se aplica a produto farmacêutico injetável ou a produto biológico.

Bons estudos.