Com relação à administração geral e pública, julgue o itemA ...
Com relação à administração geral e pública, julgue o item
A descentralização da execução de programa de
responsabilidade do GDF, mediante convênio, está
condicionada à existência de condições para a
consecução de seu objeto e deve ser compatível com as
atribuições estatutárias ou regimentais dos entes
envolvidos.