Conforme a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de...

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Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Psicólogo |

Q1304686 Direito Sanitário

Conforme a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações.Art. 28. Assinale a alternativa INCORRETA.

Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.

Os servidores que legalmente acumulam três cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O disposto no parágrafo anterior aplica-se também aos servidores em regime de tempo integral, com exceção dos ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento.

Nenhuma das alternativas.

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