Com relação aos fundamentos de direito civil, julgue o item ...
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Q1189000
Direito Civil
Com relação aos fundamentos de direito civil, julgue o item seguinte.
É possível admitir o descumprimento de uma lei sob a alegação de seu desconhecimento, mesmo após a sua publicação e vigência.
É possível admitir o descumprimento de uma lei sob a alegação de seu desconhecimento, mesmo após a sua publicação e vigência.