No Município de Salvador, o decreto nº 28.278/17 regulamenta...

O decreto nº 28.278 de 22 de fevereiro de 2017 regulamenta o Serviço de Transporte Individual de Passageiro com o uso Motocicleta de Aluguel - Mototáxi - no Município de Salvador e dá outras providências. O decreto foi editado diante da  necessidade Administração Público regular a atividade e  de exercer, de maneira mais eficiente, o controle e a fiscalização do serviço de mototáxi, visando ao seu aperfeiçoamento e à garantia da segurança viária de condutores e passageiros.
 
A questão exigiu conhecimentos acerca do art. 24 do referido decreto. Vejamos:
 
 
Art. 24 Na prestação do serviço, o condutor se obriga a:
I - transportar um só passageiro por deslocamento;
II - possuir proteção interna (touca higiênica) descartável para capacete de segurança a ser fornecida para de uso do passageiro;
III - possuir colete na cor amarela, dotado de dispositivos retrorrefletivos e com o número do prefixo na cor preta, na forma definida pela SEMOB;
IV - UTILIZAR CAMISA DE MANGA LONGA OU CURTA NA COR AMARELA COM O NÚMERO DO PREFIXO NA COR PRETA, NA FORMA DEFINIDA PELA SEMOB;
V - possuir dois capacetes de segurança na cor amarela, com o número do prefixo em preto dotado de dispositivos retrorrefletivos, de uso obrigatório próprio e do passageiro.
 
Portanto, a única alternativa correta é a letra B.
 
 
Vejamos os erros das demais alternativa.
 
A. A touca higiênica a ser fornecida pelo condutor é para uso do passageiro;
 
C. Transportar um só passageiro por deslocamento;
 
D. Os capacetes deverão ser na cor amarela;
 
E. A cor do colete é amarela
 
 
 
Gabarito da questão - LETRA B