Para ser enquadrado como Pessoa com Deficiência, pelo Decret...

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Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2016 - METRÔ-SP - Médico do Trabalho |
Q2803272 Legislação Federal

Para ser enquadrado como Pessoa com Deficiência, pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, a deficiência visual deve caracterizar-se por

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