Conforme a Resolução n.º 1.015/2012, que conceitua e...

A alternativa correta é a C - certo. Vamos entender por quê.

De acordo com a Resolução nº 1.015/2012 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), os consultórios veterinários de atendimento a pequenos animais estão, de fato, isentos do pagamento de taxa de inscrição e anuidade. No entanto, é importante destacar que, mesmo com essa isenção, esses estabelecimentos ainda têm a obrigação de se registrar no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

Isso significa que a norma busca facilitar a regularização dos consultórios, promovendo uma redução de custos para esses estabelecimentos, sem abrir mão do controle e da legalização por parte do CRMV. Esse registro é fundamental para garantir que o consultório opere de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos pelo conselho, assegurando a qualidade e a segurança dos serviços prestados aos animais.

A questão testa seu conhecimento sobre as regulamentações específicas que regem o funcionamento dos estabelecimentos médico-veterinários. Para responder corretamente, o candidato deve estar familiarizado com as exigências e isenções contidas na resolução mencionada.

Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta ao indicar que os consultórios veterinários estão isentos de pagar taxa de inscrição e anuidade, mas ainda são obrigados ao registro no CRMV.

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GABARITO: CERTO

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Resolução n.º 1.015/2012

Art. 6º Consultórios Veterinários são estabelecimentos de propriedade de Médico Veterinário destinados ao ato básico de consulta clínica, curativos, aplicação de medicamentos e vacinações de animais, sendo vedada a realização de procedimentos anestésicos e/ou cirúrgicos e a internação.

Parágrafo único. Os Consultórios Veterinários estão isentos de pagamento de taxa de inscrição e anuidade, embora obrigados ao registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária.

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Uma questão que pega muita gente.