A Lei nº 6.259/75 estabelece as bases legais para a organiza...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SMPOG de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Química |
Q2337336
Saúde Pública
A Lei nº 6.259/75 estabelece as bases legais para a organização
das ações de vigilância epidemiológica e o Programa Nacional de
Imunizações, além de definir as diretrizes para a notificação
compulsória de doenças.
Com relação à Lei nº 6.259/75, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os governos estaduais têm a prerrogativa de propor medidas suplementares, desde que precedidas por uma audiência prévia com o Ministério da Saúde, a fim de assegurar a adesão às vacinações obrigatórias em seus respectivos territórios. Estas medidas devem ser seguidas tanto por entidades públicas quanto privadas, sejam elas de âmbito federal, estadual ou municipal, no interior do estado em questão.
( ) Apenas médicos e outros profissionais de saúde em pleno exercício de suas funções têm a responsabilidade de comunicar à autoridade sanitária local a presença de casos confirmados ou suspeitos de doenças transmissíveis, dispensando o cidadão desse encargo.
( ) A Vigilância Epidemiológica envolve a coleta de informações e investigações para controlar doenças e agravos à saúde. O Ministério da Saúde coordena e regulamenta a ação, que é executada por serviços de saúde públicos e privados habilitados, enfatizando a colaboração entre instituições de saúde.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Com relação à Lei nº 6.259/75, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os governos estaduais têm a prerrogativa de propor medidas suplementares, desde que precedidas por uma audiência prévia com o Ministério da Saúde, a fim de assegurar a adesão às vacinações obrigatórias em seus respectivos territórios. Estas medidas devem ser seguidas tanto por entidades públicas quanto privadas, sejam elas de âmbito federal, estadual ou municipal, no interior do estado em questão.
( ) Apenas médicos e outros profissionais de saúde em pleno exercício de suas funções têm a responsabilidade de comunicar à autoridade sanitária local a presença de casos confirmados ou suspeitos de doenças transmissíveis, dispensando o cidadão desse encargo.
( ) A Vigilância Epidemiológica envolve a coleta de informações e investigações para controlar doenças e agravos à saúde. O Ministério da Saúde coordena e regulamenta a ação, que é executada por serviços de saúde públicos e privados habilitados, enfatizando a colaboração entre instituições de saúde.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,