Conforme a Resolução n.º 1.015/2012, que conceitua e...

A alternativa correta para a questão é Errado (E).

A Resolução n.º 1.015/2012 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) estabelece diretrizes sobre o funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários para atendimento de pequenos animais. Essa resolução busca garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados, definindo requisitos técnicos, estruturais e operacionais para esses estabelecimentos.

Por que a alternativa é "Errado"?

A afirmação de que o CFMV realiza uma verificação in loco antes de conceder o registro a esses estabelecimentos é incorreta. Na verdade, o processo de registro é realizado através da análise de documentação apresentada, e não necessariamente por meio de uma visita prévia in loco. A responsabilidade pela fiscalização física dos estabelecimentos costuma ser delegada aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, que podem realizar visitas para garantir o cumprimento das normas.

Compreendendo o Processo:

O registro de estabelecimentos médico-veterinários no Conselho Regional é feito mediante apresentação de documentos que comprovem a adequação da estrutura e dos serviços aos critérios definidos pela resolução. Estes critérios incluem instalações físicas adequadas, equipamentos necessários ao atendimento, e a presença de profissionais habilitados. O CFMV, enquanto órgão normativo, não executa diretamente a fiscalização in loco prévia para o registro.

Portanto, a alternativa "Errado" é a correta, pois a afirmação contraria o procedimento usualmente adotado para o registro desses estabelecimentos.

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GABARITO: ERRADO

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Art. 13. O deferimento do registro dos estabelecimentos médico-veterinários está condicionado à prévia verificação in loco a ser realizada pela fiscalizaçao do CRMV. (Não o conselho federal)