F.A., 32 anos, discutiu com desconhecidos em um bar, sendo ...

CPP. Art. 168. Em caso de lesões corporais, se o primeiro

exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame

complementar por determinação da autoridade policial ou

judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do

ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.

(...)

§ 2o Se o exame tiver por fim precisar a classificação do delito

no art. 129, § 1o, I, do Código Penal, deverá ser feito logo que

decorra o prazo de 30 dias, contado da data do crime.

§ 3o A falta de exame complementar poderá ser suprida pela

prova testemunhal.

Gaba: E

Lesão corporal

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano.

Lesão corporal de natureza grave

(GRAVE - PIDA) § 1º Se resulta:

I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

II - perigo de vida;

III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

IV - aceleração de parto:

Pena - reclusão, de um a cinco anos.

(GRAVÍSSIMA - PEIDA) § 2° Se resulta:

I - Incapacidade permanente para o trabalho;

II - enfermidade incuravel;

III - perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

IV - deformidade permanente;

V - aborto:

Pena - reclusão, de dois a oito anos.

Bons estudos!!

Ressalte-se que a expressão "incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias" não se restringe às atividades laborais. Caso determinada pessoa que não trabalhe seja habituada a correr na praia diariamente, por exemplo, a lesão corporal que incapacitá-la de exercer essa atividade habitual por mais de 30 dias também será considerada grave.

1.   Perigo de vida

O perigo de vida pode se apresentar na hora da lesão ou depois, dentro dos 30 dias.

Perigo de vida acontece quando, se não houver assistência médica em tempo hábil, a pessoa morreria. (Exemplos: choque hemorrágico, trauma torácico com insuficiência respiratória, trauma cranioencefálico com rebaixamento do nível de consciência e trauma medular alto com choque neurogênico.)

2.   Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias

Se trata de ocupações do dia a dia, não necessariamente laborais (lucrativas).

3. Debilidade

Significa fraqueza, enfraquecimento, debilitação (exemplo: amputação de um dedo, perder um rim).

A debilidade deve ser PERMANENTE (não pode ser transitória como causada por hematomas) mas não precisa ser perpétua.

OBS.: Órgãos duplos (rins, pulmões, orelhas etc): se lesar um deles é debilidade permanente (lesão grave). Se a vítima só tinha um dos órgãos funcionando é lesão gravíssima (perda ou inutilização de função).

Órgão único: Se a função do órgão pode ser substituída por outro se configura DEBILIDADE PERMANENTE (e não perda de função).

4. Antecipação do parto:

É necessário que o agente saiba da gravidez.

Se a criança nascer morta é lesão corporal gravíssima (aborto).

Se nascer com vida, mas morrer pouco depois é lesão grave.

LESÃO CORPORAL GRAVE = DEBILIDADE PERMANENTE