A respeito da Resolução CFMV n.º 780/2004, que estabelece  c...

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279489 Veterinária

A respeito da Resolução CFMV n.º 780/2004, que estabelece  critérios  para  normatizar  a  publicidade  no  âmbito  da  medicina  veterinária,  conceituando  os  procedimentos  para  divulgação  de  temas  de  interesse  médico‐veterinário,  e  da  Resolução  CFMV  n.º  878/2008,  que  regulamenta  a  fiscalização  de  pessoas  jurídicas  cujas  atividades  compreendam a prestação de serviços de estética, banho e  tosa, julgue o item. 


Não  pode  ser  veiculada a  publicidade  de  produtos,  de  logomarca  e  de  logotipo  por  meio  de  receituários,  laudos, atestados e carteira de vacinação.

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A alternativa correta é C - certo.

A questão aborda temas cruciais relacionados à Resolução CFMV nº 780/2004 e à Resolução CFMV nº 878/2008, as quais tratam, respectivamente, da normatização da publicidade na medicina veterinária e da fiscalização de serviços como estética, banho e tosa.

A Resolução CFMV nº 780/2004 estabelece normas claras para a publicidade no âmbito veterinário, visando proteger a ética profissional e evitar a mercantilização da profissão. Um dos pontos centrais é a restrição ao uso de publicidade em materiais como receituários, laudos, atestados e carteiras de vacinação. A intenção é garantir que essas ferramentas técnicas permaneçam livres de influências comerciais, preservando sua função exclusivamente profissional e educativa.

Já a Resolução CFMV nº 878/2008 foca na regulamentação da fiscalização de estabelecimentos que oferecem serviços veterinários, reforçando a importância de uma prática ética e segura para os consumidores e seus animais.

Na questão apresentada, a afirmação de que não se pode veicular publicidade de produtos, logomarca e logotipo por meio de receituários, laudos, atestados e carteira de vacinação está correta. Esta restrição visa manter a integridade e a objetividade dos documentos veterinários, evitando a influência de interesses comerciais.

Portanto, as alternativas que contestariam essa afirmação estariam incorretas, pois iriam contra o objetivo das resoluções de assegurar que a prática veterinária se mantenha ética e centrada nos interesses do paciente e do conhecimento científico.

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RESOLUÇÃO 780/2007- Art. 11. Não pode ser veiculada publicidade de produtos, bem como logomarca e logotipo, através de receituários, laudos, atestados e carteira de vacinação.

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