A respeito da Resolução CFMV n.º 780/2004, que estabelece c...
A respeito da Resolução CFMV n.º 780/2004, que estabelece critérios para normatizar a publicidade no âmbito da medicina veterinária, conceituando os procedimentos para divulgação de temas de interesse médico‐veterinário, e da Resolução CFMV n.º 878/2008, que regulamenta a fiscalização de pessoas jurídicas cujas atividades compreendam a prestação de serviços de estética, banho e tosa, julgue o item.
Não pode ser veiculada a publicidade de produtos, de
logomarca e de logotipo por meio de receituários,
laudos, atestados e carteira de vacinação.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é C - certo.
A questão aborda temas cruciais relacionados à Resolução CFMV nº 780/2004 e à Resolução CFMV nº 878/2008, as quais tratam, respectivamente, da normatização da publicidade na medicina veterinária e da fiscalização de serviços como estética, banho e tosa.
A Resolução CFMV nº 780/2004 estabelece normas claras para a publicidade no âmbito veterinário, visando proteger a ética profissional e evitar a mercantilização da profissão. Um dos pontos centrais é a restrição ao uso de publicidade em materiais como receituários, laudos, atestados e carteiras de vacinação. A intenção é garantir que essas ferramentas técnicas permaneçam livres de influências comerciais, preservando sua função exclusivamente profissional e educativa.
Já a Resolução CFMV nº 878/2008 foca na regulamentação da fiscalização de estabelecimentos que oferecem serviços veterinários, reforçando a importância de uma prática ética e segura para os consumidores e seus animais.
Na questão apresentada, a afirmação de que não se pode veicular publicidade de produtos, logomarca e logotipo por meio de receituários, laudos, atestados e carteira de vacinação está correta. Esta restrição visa manter a integridade e a objetividade dos documentos veterinários, evitando a influência de interesses comerciais.
Portanto, as alternativas que contestariam essa afirmação estariam incorretas, pois iriam contra o objetivo das resoluções de assegurar que a prática veterinária se mantenha ética e centrada nos interesses do paciente e do conhecimento científico.
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RESOLUÇÃO 780/2007- Art. 11. Não pode ser veiculada publicidade de produtos, bem como logomarca e logotipo, através de receituários, laudos, atestados e carteira de vacinação.
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