A respeito da Resolução CFMV n.º 780/2004, que estabelece  c...

Alternativa correta: C - certo

A questão aborda aspectos importantes das resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), especificamente em relação à Resolução CFMV n.º 780/2004 e à Resolução CFMV n.º 878/2008. Essas resoluções tratam, respectivamente, da regulamentação da publicidade na medicina veterinária e da fiscalização de estabelecimentos que oferecem serviços de estética, banho e tosa.

O ponto central da questão diz respeito ao uso de medicamentos em estabelecimentos de banho e tosa. Conforme as normativas do CFMV, qualquer utilização de medicamentos nesses ambientes deve ser supervisionada por um médico veterinário. Isso é crucial para garantir a segurança e a saúde dos animais e para assegurar que os procedimentos sejam realizados de forma ética e legal.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa marcada como correta, "C - certo", reflete o que está disposto na regulamentação. Quando há utilização de medicamentos sem a devida supervisão de um veterinário, o conselho deve tomar medidas rigorosas, que incluem a representação à autoridade policial e ao Ministério Público. Essas ações são necessárias para proteger os animais de práticas inadequadas e para coibir a atuação de profissionais não qualificados na administração de medicamentos.

Por que a alternativa errada estaria incorreta: Se a alternativa fosse "E - errado", isso indicaria que a questão não estaria em conformidade com as resoluções mencionadas. No entanto, a normativa é clara ao exigir a supervisão de um veterinário sempre que medicamentos são utilizados, e a abordagem descrita na questão está correta segundo as regras do CFMV.

Essas resoluções são fundamentais para assegurar que os serviços prestados em estabelecimentos de estética animal sejam seguros e que haja responsabilidade profissional na administração de qualquer tipo de substância medicamentosa. A presença de um veterinário garante que os tratamentos sejam apropriados e que o bem-estar animal seja a prioridade.

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Correto

Resolução 878/08

Art. 3º Quando flagrada ou identificada a utilização de medicamentos nos estabelecimentos de tosa e banho sem o devido acompanhamento do Médico Veterinário, o Conselho deverá promover:

I - a imediata representação à autoridade policial para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo exercício ilegal da profissão, se for o caso;

II - a representação ao Ministério Público para providências relativas à apuração do cometimento do crime tipificado no art. 32 da Lei nº 9.605, de 1998.