Uma proposta adicional à reforma da previdência chamada de ...

Alternativa correta: E - 11% para 14%

A questão aborda a reforma da previdência e uma proposta adicional conhecida como PEC Paralela, que permite aos estados e municípios adotarem as regras previdenciárias da União, desde que aprovadas pelos respectivos legislativos locais. Esse tema é fundamental em conhecimentos gerais de política, especialmente porque envolve legislação, administração pública e direitos dos servidores.

Explicação:

A reforma da previdência no Brasil trouxe mudanças significativas nas regras de contribuição e benefícios previdenciários tanto para servidores públicos quanto para trabalhadores da iniciativa privada. A PEC Paralela é uma proposta que visa ampliar essas mudanças para estados e municípios, facilitando a adoção de regras uniformes em âmbito nacional.

No caso específico do Espírito Santo, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 59/2019, que modifica o percentual de contribuição previdenciária dos servidores estaduais. A mudança foi de 11% para 14%.

A alternativa correta é a E, pois ela reflete exatamente essa alteração no percentual de contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais do Espírito Santo, conforme mencionado na questão.

Justificativa:

A alternativa E está correta porque:

• A informação sobre a aprovação do PLC 59/2019 pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo é precisa.
• A mudança de 11% para 14% no percentual de contribuição previdenciária dos servidores estaduais está alinhada com as diretrizes da PEC Paralela e reflete uma tendência de ajustes nas alíquotas para equilibrar as contas da previdência estadual.

Para resolver essa questão, é essencial ter conhecimento sobre:

• Os principais pontos da reforma da previdência e da PEC Paralela.
• O funcionamento dos processos legislativos estaduais em relação à aprovação de mudanças na previdência.

Esses conhecimentos são cruciais para a compreensão do contexto e da relevância das alterações mencionadas, além de permitir uma melhor interpretação de questões similares em concursos públicos.