Sobre a Norma Regulamentadora (NR) 5 - Comissão Inte...

O secretário e seu substituto serão indicados de comum acordo entre o Presidente e o Vice- Presidente da CIPA.

Os membros da CIPA, eleitos e designados, serão empossados 30 (trinta) dias após o término do mandato anterior.

Constituir a comissão eleitoral é de responsabilidade somente do Presidente da CIPA.

Havendo participação inferior a cinquenta por cento dos empregados na votação para a CIPA, não haverá a apuração dos votos, e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação, que ocorrerá no prazo máximo de dez dias.

Em caso de empate na eleição para a CIPA, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço na empresa.