São dos incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira ...
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Ano: 2018
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Câmara de Cabixi - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2018 - Câmara de Cabixi - RO - Procurador Jurídico |
Q1294434
Direito Civil
Texto associado
À luz da Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, responda a próxima questão.
São dos incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
I- Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
II- Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
III- Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
É correto afirmar que:
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