Com relação aos objetivos do Regime Diferenciado de Contrat...

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Q1846459 Direito Administrativo

Com relação aos objetivos do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, analise as afirmativas a seguir.


I. Ele amplia a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes.

II. Ele incentiva a inovação tecnológica.

III. Ele promove a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público.

IV. Ele assegura tratamento isonômico entre os licitantes e a a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.


Está correto o que se afirma em

Alternativas

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§ 1º O RDC tem por objetivos:

I - ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes;

II - promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público;

III - incentivar a inovação tecnológica; e

IV - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

Monte de coisa boa nas alternativas, só poderia ser tudo certo.

Lei 14.133/21

Art. 193. Revogam-se:

II - a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e

os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011,

após decorridos 2 (dois) anos da publicação oficial desta Lei.

Art. 194. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de abril de 2021; 200 da Independência e 133 da República

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12462.htm

Leiam com calma, que tudo dará certo.

Gab E

I. Ele amplia a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes.

II. Ele incentiva a inovação tecnológica.

III. Ele promove a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público.

IV. Ele assegura tratamento isonômico entre os licitantes e a a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

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