O uso indevido de substâncias entorpecentes tem sido objeto...

Alternativa correta: A - propor a transação penal aos infratores no curso das audiências nos Juizados Especiais Criminais ou nas Varas Criminais.

A questão aborda a Justiça Terapêutica, um programa judicial focado na atenção ao infrator usuário e ao dependente químico, visando sua ressocialização. Este programa é executado pelas equipes técnicas ligadas ao Juízo de Execução Penal, e os psicólogos desempenham um papel crucial nesse contexto.

Para resolver a questão, é necessário compreender as atribuições dos psicólogos dentro desse programa específico. Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A - propor a transação penal aos infratores no curso das audiências nos Juizados Especiais Criminais ou nas Varas Criminais: Esta alternativa é a incorreta. **Propor a transação penal** é uma atribuição que cabe ao juiz ou ao Ministério Público, e não ao psicólogo. Psicólogos não têm o poder ou a competência legal para propor transações penais.

Alternativa B - avaliar e encaminhar apenados para tratamento em instituição especializada em dependência química e acompanhar sua frequência ao tratamento: Esta alternativa é correta. Uma das funções do psicólogo no programa de Justiça Terapêutica é realizar avaliações e encaminhamentos para tratamentos especializados, além de acompanhar a adesão dos apenados ao tratamento.

Alternativa C - coordenar grupos de reflexão com apenados em torno de temas relativos às drogas e aos benefícios da medida alternativa: Esta alternativa é correta. Psicólogos frequentemente coordenam grupos de reflexão e apoio, abordando temas que ajudem na ressocialização e na superação da dependência de substâncias.

Alternativa D - prover suporte aos familiares para promover a implicação das famílias com a medida e com o tratamento de dependência química dos infratores: Esta alternativa é correta. A implicação das famílias no tratamento e na medida terapêutica é fundamental, e os psicólogos são responsáveis por fornecer esse suporte, facilitando a participação ativa dos familiares no processo de recuperação.

Alternativa E - realizar entrevistas individuais para buscar um maior compromisso do beneficiário com a medida e elevar o nível de motivação para o tratamento: Esta alternativa é correta. Psicólogos realizam entrevistas individuais com o objetivo de aumentar o comprometimento dos beneficiários com o tratamento e motivá-los a aderir às medidas propostas.

Conclusão: A única alternativa que não condiz com as atribuições dos psicólogos no programa de Justiça Terapêutica é a alternativa A. As demais alternativas descrevem funções que são de fato desempenhadas por psicólogos nesse contexto.

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Resposta: Letra A.

Trata-se, pois, este instituto (transação penal) de uma proposta feita pelo Ministério Público ao ofensor, para o cumprimento de uma pena não privativa de liberdade, no geral, doação de gêneros ou prestação de serviços à comunidade, em instituição credenciada pelo Poder Judiciário, sejam creches, asilos, hospitais públicos, dentre outras (artigo 43, inciso IV, do Código Penal). 

Cuidado com a palavra Exceto

Psicólogo não propõe transação penal, isso é papel do MP!