Dadas as afirmativas referentes aos medicamentos genéricos e...

Vamos analisar a questão sobre medicamentos genéricos e o Uso Racional de Medicamentos (URM). Esses são temas importantes na área de assistência farmacêutica e saúde pública, tratando de como medicamentos devem ser usados de forma eficaz e segura.

A alternativa correta é C - II e IV, apenas. Vamos entender por quê:

II. A afirmação sobre o Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos (CNPURM) está correta. Ele é realmente um órgão consultivo e propositivo do Ministério da Saúde, responsável por promover o uso racional de medicamentos. Isso significa que ele oferece orientações e sugestões sobre políticas e estratégias para garantir que os medicamentos sejam usados de maneira apropriada e eficaz.

IV. A afirmação sobre a assistência farmacêutica está correta. Essa área abrange diversas ações de saúde, incluindo a educação permanente dos profissionais de saúde e da comunidade. Isso é essencial para assegurar o URM, promovendo conhecimento continuado e melhorando os resultados em saúde.

Agora, vejamos por que as outras afirmações estão incorretas:

I. A definição de bioequivalência está incorreta. Bioequivalência se refere à comparação entre dois produtos farmacêuticos que são equivalentes em termos de biodisponibilidade, ou seja, são absorvidos pelo organismo e atingem a corrente sanguínea em quantidades semelhantes. A definição apresentada confunde-se com biodisponibilidade, que é a fração da dose que chega à circulação sistêmica. Portanto, essa afirmativa não está correta.

III. A Lei nº 9.787/1999, conhecida como a Lei dos Medicamentos Genéricos, não menciona especificamente o papel do farmacêutico em farmacovigilância como descrito. Embora a farmacovigilância seja parte das ações para assegurar o URM, a lei trata mais da intercambialidade e da segurança dos medicamentos genéricos. Portanto, essa afirmativa está incorreta.

Com essa análise, podemos confirmar que a resposta correta é realmente a alternativa C - II e IV, apenas.

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 LEI Nº 9.787, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1999 Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.

Gabarito letra C

 I. A bioequivalência é a fração de uma dose ingerida de um fármaco que tem acesso à circulação sistêmica. A vigilância sanitária, o órgão responsável pelos critérios de aferição de bioequivalência dos medicamentos genéricos, garante a intercambialidade.  ERRADO é o conceito de biodisponibilidade.

II. O Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos (CNPURM), no âmbito do Ministério da Saúde, possui caráter consultivo e propositivo sobre as atividades para a promoção do uso racional de medicamentos. 

III. A lei dos medicamentos genéricos (Lei nº 9.787/1999) estabelece a importância do farmacêutico nas ações de farmacovigilância, as quais, além de tratar dos efeitos adversos, serão utilizadas, também, para assegurar o uso racional de medicamentos.   ERRADO essa lei não trata desse assunto.

IV. A assistência farmacêutica envolve diversas ações de saúde demandadas por uma comunidade, inclusive a educação permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da comunidade para assegurar o uso racional de medicamentos.