No que se refere à Administração Pública e aos serv...

1) Enunciado da questão

Exige-se conhecimento acerca dos servidores públicos na Constituição Federal.

2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.  (Redação dada pela EC nº 19/1998)

§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. (Redação dada pela EC nº 19/1998)

3) Dicas adicionais

O art. 8º da Lei 8112/90 enumera as formas de provimento em cargo público, quais sejam: a) nomeação; b) promoção; c) readaptação; d) reversão; e) aproveitamento; f) reintegração; e g) recondução.

Observemos algumas dicas de concurso sobre a temática:

- Nomeação é a única forma de provimento originário.

- Todas as demais formas de provimento são derivadas.

- Promoção é ato de designação para titularizar cargo superior da própria carreira.

- Readaptação é a investidura de servidor em cargo compatível com a limitação física ou mental que advier.

- Reversão é o retorno do servidor aposentado, podendo ser a pedido ou de ofício.

-Aproveitamento é retorno do servidor em disponibilidade, em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o ocupado anteriormente.

- Reintegração é a reinvestidura de servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transferência, quando sua demissão for invalidada por decisão administrativa ou judicial.

- Recondução é o retorno do servidor púbico estável ao cargo que antes titularizava, por ter sido inabilitado em outro cargo, ou reintegração do anterior ocupante.

4) Exame da questão posta

Consoante o art. 41, §3º, da CF/88, acima exposto, quando da extinção de cargo público, o servidor estável ficará em disponibilidade.

Nesse caso, receberá uma remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Resposta: CERTO.