As propostas operacionais do Plano Nacional de Promoção, Pro...

A alternativa correta é a A - 4-3-2-1-2. Vamos entender o porquê dessa sequência ser a correta e discorrer um pouco sobre o tema.

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária é um conjunto de diretrizes que visa assegurar o direito desses jovens a um ambiente familiar adequado e a uma comunidade segura e acolhedora. Para isso, o plano é organizado em quatro eixos estratégicos:

1. Análise da situação e Sistemas de Informação: foca no levantamento e no processamento de dados que podem auxiliar a compreender a realidade vivida pelas crianças e adolescentes.
2. Atendimento: refere-se às intervenções diretas para apoiar esse público, como serviços sociais, programas de acompanhamento, entre outros.
3. Marcos Normativos e Regulatórios: trata-se do estabelecimento e da revisão de leis, normas e regulamentos que amparam a convivência familiar e comunitária.
4. Mobilização, Articulação e Participação: esse eixo busca a união de esforços e a participação ativa da sociedade na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

As ações mencionadas na questão correspondem a cada um dos eixos da seguinte forma:

1. Integração e compatibilização das ações do Plano...: Essa ação está relacionada à Mobilização, Articulação e Participação (eixo 4), pois envolve a articulação entre diferentes planos e políticas.
2. Reconhecimento da ocupação de educador social...: Trata-se de um componente dos Marcos Normativos e Regulatórios (eixo 3), pois implica o reconhecimento profissional dentro do marco legal.
3. Empoderamento das famílias para melhor orientar e cuidar de seus filhos...: Este item está ligado ao eixo de Atendimento (eixo 2), pois se refere a como as famílias são suportadas e fortalecidas para o cuidado dos filhos.
4. Aprofundamento do conhecimento em relação à situação familiar...: Essa ação é parte do eixo de Análise da situação e Sistemas de Informação (eixo 1), pois envolve a investigação da realidade vivida por crianças e adolescentes.
5. Estímulo ao contato dos filhos com seus pais...: Esta é mais uma ação que se enquadra no eixo de Atendimento (eixo 2), por se tratar do apoio direto às famílias e indivíduos em situações específicas.

Portanto, ao correlacionar cada ação com seu respectivo eixo, chegamos à sequência correta apresentada na alternativa A.

GABARITO: a)

Eixo 1 – Análise da Situação e Sistemas de Informação São propostas ações que enfatizam:

• Aprofundamento do conhecimento em relação à situação familiar das crianças e adolescentes em seu contexto sócio-cultural e econômico identificando os fatores que favorecem ou ameaçam a convivência familiar e comunitária;

Eixo 2 – Atendimento São propostas ações que enfatizam:

• Empoderamento das famílias para melhor orientar e cuidar de seus filhos com mais acesso a informação, a espaços de reflexão, visando maior conscientização sobre os direitos de cidadania, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e a participação social; • Estímulo ao contato dos filhos com seus pais que se encontram privados de liberdade e garantia do contato dos pais com seus filhos adolescentes submetidos à medida socioeducativa, principalmente, privativa de liberdade;

Eixo 3 – Marcos Normativos e Regulatórios São propostas ações que enfatizam: • Reconhecimento da ocupação de educador social dos programas de proteção à criança e ao adolescente;

Eixo 4 – Mobilização, Articulação e Participação São propostas ações que enfatizam: • Integração e compatibilização das ações do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária com o Plano Nacional de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), o Plano Decenal da Política de Assistência Social, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, a Política Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência e as Diretrizes para o Processo de Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes em Território Nacional;

Competências e atribuições da Comissão de Acompanhamento e Implementação do Plano, comuns às três esferas de governo:

Articular os atores envolvidos na implementação para a consecução dos objetivos propostos nos eixos:

a) análise da situação e sistemas de informação;

b) atendimento;

c) marcos normativos e regulatórios;

d) mobilização, articulação e participação do presente Plano; (p. 83)

Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/Plano_Defesa_CriancasAdolescentes%20.pdf