Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmações ...

Vamos analisar a questão apresentada, que aborda conceitos fundamentais sobre Programação Orçamentária e Financeira, mais especificamente o Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.

A alternativa correta é a letra D: F – V – F.

A seguir, irei explicar o motivo de cada afirmação ser verdadeira ou falsa.

( ) As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Legislativo, abrangendo, no mínimo um biênio.

Falso. A aprovação do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital não é feita por decreto do Poder Legislativo, mas sim por instrumentos normativos próprios, geralmente no âmbito do Poder Executivo. Além disso, não há a obrigatoriedade de abranger um biênio para este quadro específico.

( ) Os programas constantes do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital sempre que possível serão correlacionados a metas objetivas em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

Verdadeiro. A correlação dos programas a metas objetivas é uma prática comum e recomendada, pois facilita o acompanhamento e a avaliação dos projetos. Desta forma, é possível medir a eficácia e eficiência dos investimentos e das aplicações de capital.

( ) A proposta orçamentária conterá o programa semestral atualizado dos investimentos, inversões financeiras e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.

Falso. A proposta orçamentária geralmente não inclui um programa semestral atualizado de investimentos e outras operações financeiras específicos do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital. Ela é um documento mais abrangente, elaborado anualmente, e envolve projeções mais gerais.

Para resolver questões desse tipo, é importante compreender como funciona o planejamento orçamentário e os instrumentos utilizados para gerir os recursos públicos. Este entendimento ajuda a identificar as funções e as características de documentos como o Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.

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Lei 4.320/64

Art. 23. I - As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital,
aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio

Art. 26. A proposta orçamentária conterá o programa anual atualizado dos investimentos, inversões financeiras
e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.

Lei 4.320/64

Art. 23. As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio.

Art. 25. Os programas constantes do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital sempre que possível serão correlacionados a metas objetivas em têrmos de realização de obras e de prestação de serviços.

Art. 26. A proposta orçamentária conterá o programa anual atualizado dos investimentos, inversões financeiras e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.

✅Letra D.

(F) - Falso. O correto seria no MÍNIMO UM TRIÊNIO. Art. 23 da LRF.

(V) - Correto. Art. 25.

(F) - Falso. O correto seria PROGRAMA ANUAL. Art. 26 da LRD.

[GABARITO: LETRA D]

Art. 23. As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um triênio.

Art. 25. Os programas constantes do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital sempre que possível serão correlacionados a metas objetivas em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

Art. 26. A proposta orçamentária conterá o programa anual atualizado dos investimentos, inversões financeiras e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.

FONTE: LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.