De acordo com o Decreto 7508/11, as seguintes definições es...

Vamos comentar a questão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) com base no Decreto 7508/11. Este decreto normatiza aspectos importantes sobre a organização do SUS.

O enunciado pede para identificar a definição que está incorreta, com base nesse decreto. O tema central aqui é a compreensão das definições formais contidas na legislação que regulamenta o SUS.

Legislação Aplicável: O Decreto 7508/11 estabelece diretrizes para a organização do SUS, sendo fundamental para o entendimento de como os serviços de saúde devem ser estruturados e ofertados.

Alternativa Correta (Incorreta): B - Rede de Atenção à Saúde

A alternativa B está incorreta porque a definição dada não corresponde ao que está previsto no Decreto 7508/11. A Rede de Atenção à Saúde é um conjunto de ações e serviços de saúde articulados de forma a garantir a integralidade da assistência ao usuário, e não apenas para atendimento de situações específicas como doenças ou questões laborais.

Exemplo Prático: Uma Rede de Atenção à Saúde pode ser vista na prática quando há uma articulação entre hospitais, unidades básicas de saúde e serviços de urgência para atender um paciente desde a atenção básica até o tratamento especializado.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Região de Saúde: Definição correta. A Região de Saúde é realmente um espaço geográfico delimitado por municípios limítrofes para organizar os serviços de saúde, conforme descrito no decreto.

C - Portas de Entrada: Definição correta. As Portas de Entrada são serviços de saúde que realizam o primeiro atendimento ao usuário do SUS, como as unidades básicas de saúde e a urgência e emergência.

D - Mapa da Saúde: Definição correta. O Mapa da Saúde descreve a distribuição dos recursos e serviços de saúde, tanto do SUS quanto da iniciativa privada, considerando diversos fatores como a capacidade instalada e indicadores de saúde.

E - Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde: Definição correta. Este contrato estabelece a colaboração entre os entes federativos para organizar e integrar a rede de saúde, definindo responsabilidades e metas.

Dica para Evitar Pegadinhas: Ao analisar questões desse tipo, busque sempre compreender o contexto e a aplicação prática das definições jurídicas. Evite focar apenas na literalidade das palavras sem considerar seu significado dentro da gestão do SUS.

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B) Atenção especial de acesso aberto

VI - Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;

art. 2°

VII - Serviços Especiais de Acesso Aberto - serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial;

art. 2°

VI - Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;

VII - Serviços Especiais de Acesso Aberto - serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial;

Decreto nº 7.508/11

Art. 2o  Para efeito deste Decreto, considera-se:

I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;

II - Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde;

III - Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;

IV - Comissões Intergestores - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS;

V - Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;

VI - Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;

VII - Serviços Especiais de Acesso Aberto - serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial; e

VIII - Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica - documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS. 

B - Rede Atenção à Saúde.  (serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.)