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Q625588 Direito Sanitário

Avalie se, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter ações e serviços de:


I - atenção primária.

II - urgência e emergência.

III - atenção psicossocial.

IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

V - vigilância em saúde.


Estão corretas:

Alternativas

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Vamos analisar a questão sobre a instituição de Regiões de Saúde conforme previsto na legislação brasileira. O tema central aqui é a compreensão das ações e serviços essenciais que uma Região de Saúde deve conter segundo a Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde.

Legislação Aplicável:

A Lei nº 8.080/1990, especialmente em seus artigos 19 e 19-I, estabelece a organização das ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). As Regiões de Saúde devem englobar um conjunto de ações e serviços essenciais para garantir o atendimento integral à população.

Explicação do Tema:

Para instituir uma Região de Saúde, ela deve integrar diferentes níveis de atenção à saúde, garantindo assim uma cobertura abrangente e eficaz para a população. Esses níveis incluem desde a atenção básica até a especializada, além de serviços de emergência e vigilância em saúde.

Exemplo Prático:

Imagine uma Região de Saúde composta por vários municípios. Para ser considerada completa, ela precisa oferecer postos de saúde para atendimento básico, hospitais para casos mais complexos, unidades de pronto atendimento para emergências, serviços de saúde mental e um sistema de vigilância para prevenir e controlar doenças.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa E está correta porque todas as ações e serviços mencionados (I - atenção primária, II - urgência e emergência, III - atenção psicossocial, IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar, V - vigilância em saúde) são essenciais para a formação de uma Região de Saúde. A legislação prevê que a articulação desses componentes é fundamental para garantir a integralidade da assistência.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • A - Exclui a atenção psicossocial e a vigilância em saúde, que são fundamentais para a integralidade do atendimento.
  • B - Inclui apenas a atenção psicossocial e a vigilância, omitindo outros serviços essenciais como a urgência e a atenção primária.
  • C - Deixa de fora a vigilância em saúde, que é crucial para o monitoramento e controle de doenças.
  • D - Omite a urgência e emergência, que é um componente vital para atendimento imediato de casos críticos.

Dica para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção à abrangência das alternativas. Questões sobre Regiões de Saúde frequentemente exigem a inclusão de todas as ações e serviços básicos previstos na lei. Leia cuidadosamente cada item e relacione-o com suas funções no sistema de saúde.

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Não confundir Região de saúde com Portas de Entrada que são parecidas:

 Região de Saúde deve conter ações e serviços de:

I - atenção primária.

II - urgência e emergência.

III - atenção psicossocial.

IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

V - vigilância em saúde.

 

Porta de entrada:

I - Atenção primária de saúde

II - Atenção psicossocial

III - Atenção emergencial e urgencial

IV - Atenção especial de acesso aberto

Art. 5o  Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I - atenção primária;

II - urgência e emergência;

III - atenção psicossocial;

IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

V - vigilância em saúde. 

Parágrafo único.  A instituição das Regiões de Saúde observará cronograma pactuado nas Comissões Intergestores. 

 

 

Art. 9o São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:
I - de atenção primária;
II - de atenção de urgência e emergência;
III - de atenção psicossocial; e
IV - especiais de acesso aberto.

Deve conter O VAAAU

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