O Artigo 8° do Decreto 7508/11 preconiza: “O acesso universa...

Tema da Questão: A questão aborda o tema das "Portas de Entrada do SUS" conforme o Decreto 7508/2011, que regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Legislação Aplicável: O Artigo 8º do Decreto 7508/2011 estabelece que o acesso aos serviços de saúde no SUS inicia-se pelas Portas de Entrada e se completa na rede regionalizada e hierarquizada.

Explicação do Tema Central: O conceito de "Portas de Entrada" refere-se aos serviços iniciais pelos quais os usuários acessam o SUS. Esses serviços são fundamentais para garantir o acesso universal e igualitário à saúde, conforme preconizado pela Constituição Federal.

Exemplo Prático: Imagine uma pessoa que precisa de atendimento médico. Ela pode procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS), que é uma das Portas de Entrada do SUS. Após a avaliação inicial, se necessário, ela pode ser encaminhada para serviços de maior complexidade dentro da rede.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A - de atendimento jurisdicional está correta como a exceção. O atendimento jurisdicional não é uma Porta de Entrada do SUS, pois refere-se a serviços relacionados ao sistema de justiça, como defensoria pública e não a serviços de saúde.

Explicação das Alternativas Incorretas:

• B - de atenção primária: A atenção primária é uma das principais Portas de Entrada do SUS. Inclui serviços oferecidos pelas UBS, que são a base do sistema de saúde.
• C - de atenção de urgência e emergência: Serviços de urgência e emergência, como UPAs e prontos-socorros, são Portas de Entrada para casos que necessitam de atendimento imediato.
• D - de atenção psicossocial: Serviços de atenção psicossocial, como os CAPS, são Portas de Entrada para atender pessoas com transtornos mentais ou necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
• E - especiais de acesso aberto: Serviços que oferecem acesso direto sem a necessidade de encaminhamento prévio, como centros de especialidades, também são considerados Portas de Entrada.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Ao ler o enunciado, identifique palavras-chave como "EXCETO" e foque em compreender o que não se encaixa na definição de Portas de Entrada do SUS. Isso ajuda a evitar erros comuns em questões de exceção.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Região de Saúde deve conter ações e serviços de:

I - atenção primária.

II - urgência e emergência.

III - atenção psicossocial.

IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

V - vigilância em saúde.

Porta de entrada:

I - Atenção primária de saúde

II - Atenção psicossocial

III - Atenção emergencial e urgencial

IV - Atenção especial de acesso aberto

Art. 9o  São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

I - de atenção primária;

II - de atenção de urgência e emergência;

III - de atenção psicossocial; e

IV - especiais de acesso aberto. 

Parágrafo único.  Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.

Art. 9o  São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

I - de atenção primária;

II - de atenção de urgência e emergência;

III - de atenção psicossocial; e

IV - especiais de acesso aberto. 

Gabarito A

GABARITO: LETRA A

Seção II

Da Hierarquização

Art. 9º São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

I - de atenção primária;

II - de atenção de urgência e emergência;

III - de atenção psicossocial; e

IV - especiais de acesso aberto.

FONTE: DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

GABARITO: LETRA A

Art. 9º São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

I - de atenção primária;

II - de atenção de urgência e emergência;

III - de atenção psicossocial;

IV - especiais de acesso aberto.

Parágrafo único. Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.  

DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.