De acordo com o decreto 7508/11, as seguintes afirmativas r...

Vamos analisar a questão que trata sobre o planejamento da saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme o Decreto 7.508/2011. Esse decreto regulamenta a Lei Orgânica da Saúde e é fundamental para a organização do SUS.

**Tema Central:** O planejamento da saúde no SUS, que deve ser ascendente e integrado, considerando desde o nível local até o federal, sempre ouvindo os Conselhos de Saúde e compatibilizando necessidades e recursos.

**Alternativa Correta:** B - O planejamento da saúde é facultativo para os entes públicos.

Justificativa: Esta alternativa está incorreta, e por isso é a exceção. O planejamento da saúde não é facultativo, mas sim obrigatório para todos os entes públicos. A obrigatoriedade está prevista no Decreto 7.508/2011, que estabelece que todos os entes federativos devem elaborar planos de saúde considerando as diretrizes nacionais e regionais.

**Análise das Alternativas Incorretas:**

A - Correta. O processo de planejamento deve ser ascendente e integrado, começando nos níveis locais e chegando ao federal, sempre ouvindo os Conselhos de Saúde. Isso está de acordo com o artigo 36 do Decreto 7.508/2011.

C - Correta. O Conselho Nacional de Saúde realmente estabelece diretrizes para a elaboração dos planos de saúde, conforme as características epidemiológicas e organizacionais, conforme previsto no artigo 37 do Decreto.

D - Correta. O planejamento deve considerar os serviços prestados pela iniciativa privada de forma complementar ao SUS. Essa consideração é essencial para o planejamento abrangente da saúde.

E - Correta. O Mapa da Saúde é uma ferramenta crucial para identificar necessidades de saúde e orientar o planejamento dos entes federativos, conforme o artigo 38 do Decreto. Ele contribui para o estabelecimento de metas de saúde.

**Estratégia de Resolução:** Ao enfrentar questões desse tipo, é importante lembrar que no SUS o planejamento é um processo obrigatório e integrado, sempre considerando diretrizes nacionais e regionais. Fique atento a palavras como "facultativo", que geralmente indicam um erro em questões sobre políticas públicas obrigatórias como a saúde.

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O PALENAJAMENTO DA SAÚDE

•É Obrigatório para os entes públicos e será INDUTOR de políticas para a iniciativa privada.

a) Art. 15.  O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. 

b) art 15 § 1o  O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

c) art 15 § 3o  O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde

d)Art. 16.  No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional. 

d) rt. 18.  O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde. 

GABARITO: LETRA B

CAPÍTULO III

DO PLANEJAMENTO DA SAÚDE

Art. 15. § 1º O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

FONTE: DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

Art. 15. § 1º O planejamento da saúde é OBRIGATÓRIO para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

A afirmativa que não está correta de acordo com o Decreto 7508/11 é a alternativa B. O planejamento da saúde não é facultativo para os entes públicos, pelo contrário, é obrigatório e deve ser feito em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde. Portanto, a alternativa correta é a B.