É estabelecido que os recursos dos regimes próprios de previ...
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Vamos entender a questão abordada:
O tema da questão é a aplicação dos recursos dos regimes próprios de previdência social, que são regulamentados pela Lei Nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e pela Resolução Nº 3.922/10. Esses dispositivos legais estabelecem diretrizes para a administração dos recursos previdenciários, focando em critérios que garantam sua boa gestão.
Para resolver a questão, é necessário compreender que os recursos devem ser aplicados em conformidade com princípios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência. Vamos examinar cada um desses conceitos:
- Segurança: Refere-se à proteção contra perdas financeiras.
- Rentabilidade: Busca garantir retorno financeiro adequado aos investimentos.
- Solvência: Capacidade do regime de honrar seus compromissos financeiros.
- Liquidez: Facilidade de converter os ativos em dinheiro sem perda significativa de valor.
- Transparência: Clareza e divulgação das informações financeiras e de investimento.
Agora, vamos analisar a alternativa correta e as incorretas:
Alternativa B - segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência: Esta é a alternativa correta, pois menciona todos os critérios essenciais exigidos pela legislação para a aplicação dos recursos dos regimes próprios de previdência social.
Vamos entender por que as outras opções estão incorretas:
Alternativa A - segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e sigilo: O erro está na inclusão do "sigilo". A legislação prioriza a transparência e não o sigilo, uma vez que a clareza nas informações é fundamental para a gestão desses recursos.
Alternativa C - rentabilidade, insolvência, liquidez, eficiência e transparência: A opção menciona "insolvência", que é o oposto de "solvência". A insolvência indica incapacidade de cumprir obrigações financeiras, o que não é desejável para regimes previdenciários.
Alternativa D - rentabilidade, segurança, liquidez, sigilo e eficiência: Novamente, o erro aqui é a presença do "sigilo" ao invés da "transparência". Além disso, "eficiência" não está listada entre os critérios principais estabelecidos pela legislação.
Um exemplo prático: imagine um município que administre um fundo de previdência para seus servidores. Para garantir que o fundo seja sustentável e capaz de pagar as aposentadorias no futuro, é necessário que seus investimentos sigam esses princípios, especialmente a transparência, para que todos possam verificar a saúde financeira do fundo.
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ALTERNATIVA B
Resolução n. 3.922/2010, Art. 1º Fica estabelecido que os recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos da Lei no 9.717, de 27 de novembro de 1998, devem ser aplicados conforme as disposições desta Resolução, tendo presentes as condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência.
Dica: Solvência, em finanças e contabilidade, é o estado do devedor que possui seu ativo maior do que o passivo, ou a sua capacidade de cumprir os compromissos.
Para guardar:
A insolvência é um estado em que o devedor tem prestações a cumprir superiores aos rendimentos que recebe. Portanto um insolvente não consegue cumprir as suas obrigações (pagamentos). Uma pessoa ou empresa insolvente poderá ao final de um processo ser declarada em definitivamente insolvente, em falência ou em recuperação.
Fonte:https://pt.wikipedia.org/wiki/Insolv%C3%AAncia
Gabarito''B''.
É estabelecido que os recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos da Lei Nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, devem ser aplicados conforme as disposições da Resolução Nº 3.922/10, tendo presentes as condições de:segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência.
Estudar é o caminho para o sucesso.
Não estudei essa parte ... mas se mexe com dinheiro público, o ideal é ter transparência, sendo assim eliminei duas opções.
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