A construção do Sistema Único de Saúde (SUS) acontece com in...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Odontólogo III |

Q2526456 Odontologia

A construção do Sistema Único de Saúde (SUS) acontece com inúmeros atores, discussões multiprofissionais e intersetoriais e participação coletiva, culminando em leis, resoluções, normativas, entre outros dispositivos de regulamentação. Há duas leis que balizaram as demais leis sobre a saúde dos brasileiros: a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990. Essa última dispõe sobre a:

Organização do SUS em regiões de saúde, instituídas pelo estado em articulação com os municípios.

Obrigatoriedade da contratação de dentistas pelos hospitais para atuarem em CTIs e unidades de longa internação.

Prescrição de normas gerais para a organização da saúde bucal nos estados.

Participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Organização dos serviços odontológicos nas unidades básicas de saúde, apenas.

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