Perderá o mandato o diretor do Conselho Regional de
Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF) que, tendo sido
regularmente convocado,

Question

Perderá o mandato o diretor do Conselho Regional de
Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF) que, tendo sido
regularmente convocado, Alternativa A: recusar-se a participar de três reuniões ordinárias de
diretoria e utilizar como justificativa de sua ausência
um atestado médico, ainda que válido. Ou Alternativa B: faltar a três reuniões ordinárias consecutivas de
diretoria, sem comprovada justificativa por escrito,
mediante decisão do plenário, sujeita à aprovação de
dois terços dos seus membros efetivos, observando-se o
devido processo legal e a ampla defesa. Ou Alternativa C: alegar problemas pessoais como motivo para se
ausentar de cinco reuniões ordinárias consecutivas de
diretoria, mesmo que comprove a veracidade de suas
informações e apresente defesa legalmente constituída e
reconhecidamente ilibada. Ou Alternativa D: argumentar a respeito de seu desconhecimento referente
às reuniões ordinárias de diretoria e se negar a uma
retratação formal, perante o plenário do CRF-DF, por sua
ausência de três reuniões ordinárias consecutivas,
mediante justificativa, com requerimento subscrito por
dois terços dos membros efetivos do órgão. Ou Alternativa E: ausentar-se de cinco reuniões ordinárias de diretoria,
alternadas durante o seu mandato ou consecutivas
durante o ano, sem comprovada justificativa por
escrito, ainda que amparado por decisão favorável do
plenário, exceto se aprovada e julgada procedente por
dois terços dos seus membros efetivos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] faltar a três reuniões ordinárias consecutivas de
diretoria, sem comprovada justificativa por escrito,
mediante decisão do plenário, sujeita à aprovação de
dois terços dos seus membros efetivos, observando-se o
devido processo legal e a ampla defesa. Tema Central da Questão:

O tema central da questão é a perda de mandato de diretores no Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF). Essa questão aborda as condições nas quais um diretor pode perder o mandato, especificamente em relação à sua participação ou ausência em reuniões ordinárias. Para responder corretamente, é necessário compreender as normas que regem a frequência e o comportamento esperado dos diretores em suas funções.

Alternativa Correta:

A alternativa B é a correta. Ela descreve que o diretor perderá o mandato se faltar a três reuniões ordinárias consecutivas de diretoria sem justificativa por escrito. Importante destacar que essa decisão deve ser aprovada por dois terços dos membros efetivos, respeitando o devido processo legal e a ampla defesa.

Justificativa:

A alternativa B está correta porque estabelece claramente a consequência de faltar a reuniões sem justificativa, algo que compromete o funcionamento do conselho. A decisão precisa ser respaldada pelo plenário, garantindo que não haja arbitrariedade e que o direito de defesa seja respeitado.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A alternativa A sugere que mesmo com um atestado médico válido, um diretor perderia o mandato ao se recusar a participar de reuniões, o que não seria justo, pois a justificativa médica é aceita.

C - A alternativa C menciona problemas pessoais comprovados como justificativa para ausências. Se devidamente comprovados, tais motivos podem ser aceitos, não justificando a perda do mandato.

D - A alternativa D fala de desconhecimento das reuniões e falta de retratação. O desconhecimento não justifica a perda de mandato, especialmente se não houver negligência deliberada.

E - A alternativa E fala de ausências alternadas ou consecutivas durante o ano, mas menciona uma decisão favorável do plenário, o que poderia impedir a perda do mandato, diferentemente do que é necessário para a perda do mandato.

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