A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do cont...

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Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: HCPA

Q1184100 Enfermagem

A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso-prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b, do inciso II, do art. 10, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Em relação à gestante, assinale a alternativa INCORRETA.

A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados em duas semanas cada um, mediante atestado médico.

Em caso de parto antecipado, a mulher não terá direito aos 120 (cento e vinte) dias de licença.

É garantida à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, a transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, sendo assegurada a retomada da função anteriormente exercida logo após o retorno ao trabalho.

É garantida à empregada dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

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