De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 7.626/2011, julgue ...
De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 7.626/2011, julgue o item seguinte, relativos ao Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP).
A vinculação dos estados e do Distrito Federal ao plano
estratégico em apreço deve ocorrer mediante termo de adesão
voluntária.