Em 1964, a Escola superior de Guerra estabeleceu a Política...

Vamos analisar a questão proposta sobre a Política Nacional de Bem-estar do Menor (PNBEM), estabelecida pela Escola Superior de Guerra em 1964.

A alternativa correta é a Alternativa B: caracterizar-se pela prática de combinar ações de cunho assistencialista, higienista e repressiva.

A PNBEM surgiu durante um período de governo militar no Brasil, conhecido por suas políticas autoritárias e a falta de enfoque nos direitos sociais como os entendemos hoje. Essa política estava voltada para o controle social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, priorizando medidas de caráter assistencialista e repressivo. Era uma abordagem que visava mais a "correção" do comportamento juvenil do que a proteção de direitos, o que se alinha com a descrição da alternativa B.

Explicando as alternativas incorretas:

Alternativa A: Não está correta porque a ideia de considerar a criança e o adolescente como sujeito de direitos com acesso à educação, saúde e proteção social só foi formalmente consolidada mais tarde, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990.

Alternativa C: Está incorreta porque o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi implementado muito depois, em 2005, como parte de um avanço significativo nas políticas sociais brasileiras após a Constituição de 1988, que não tem relação com a PNBEM.

Alternativa D: Não é correta porque o acesso aos direitos sociais como uma dimensão da cidadania e a ideia de proteção integral também são princípios associados ao ECA e às políticas sociais desenvolvidas após a Constituição de 1988, e não à PNBEM.

Para interpretar questões como essa, é fundamental compreender o contexto histórico de cada política social. Os detalhes sobre datas e contextos são fundamentais para diferenciar entre políticas baseadas em controle social e aquelas baseadas na proteção de direitos.

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Política Nacional de Bem-estar do Menor= prática coercitiva e não visualizava a criança e adolescente como sujeito de direitos.